Plano de Ação – Revitalização Conselho Escolar

Plano de Ação – Revitalização Conselho Escolar

Por Manoel Augusto Miranda Dourado [1]

           O Conselho Escolar do colégio estadual Idalina da Silva Dourado está passando pela Revitalização, pois o que existe não funciona adequadamente, as reuniões são realizadas somente com o pedido da direção da escola quando necessário.

objetivos:

•   Revitalizar o conselho escolar do Colégio Estadual Idalina da Silva Dourado;

• Construir a cultura de participação e presença da comunidade na unidade escolar. 

Justificativa

           O momento histórico que estamos vivendo nos permite sonhar com uma escola democrática, aberta, onde a participação da comunidade é constante, todos se sintam responsáveis pelo bom andamento e o sucesso escolar seja a bandeira comum.

         A dificuldade de participação pode-se explicar pela falta de uso desta prerrogativa, pois, em tempos de ditadura proibia reuniões, assembleia presença de grupos em escolas e sindicatos e conselhos. E depois  desta longa jornada sem a participação popular estamos aprendendo usar e valoriza esta pratica democrática.

           Hoje sentimos e às vezes não entendemos o porquê da ausência  dos pais nas unidades escolares, mas continuamos na lutar para que estas comunidades façam o exercício da participação ativa, e a escolar e o lócus onde este exercício deve ser trabalhado para construção da democracia participativa e emanicipadora.           Concordamos que os conselhos escolares poderão ser usados  como instrumentos  para implementação da democracia representativa[2], pois podem ser regidos pelos princípios da autonomia, transparência e comprementidos  com a construção da escola cidadã.  Freire diz de forma brilhante:

Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente.    (Freire)

           A democracia pressupõe participação interesse comum, decisões colegiadas e freire nos convoca a fazer   este exercício. A eleição para dirigentes escolares foi também um momento impar, pois permitiu que toda comunidade se movimentasse e participasse de forma ativa.

As eleições diretas para diretores, historicamente, têm sido a modalidade considerada mais democrática pelos movimentos sociais, inclusive dos trabalhadores da educação em seus sindicatos. Mas ela não está livre de uma grande polêmica. A defesa dessa modalidade vincula-se à crença de que o processo conquista ou retoma o poder sobre os destinos da gestão. A eleição direta tem sido apontada como um canal efetivo de democratização das relações escolares. Trata-se de modalidade que se propõe valorizar a legitimidade do dirigente escolar como coordenador do processo pedagógico no âmbito escolar. (Oliveira p. 6)

           A eleição para o Conselho escolar veio em boa hora, pois o mesmo precisava ser revitalizado, creio que com o novo grupo a motivação volte contando com a gestão sempre atenta para não deixar morrer o entusiasmo.  

O conselho escolar Fundamentação teórica, marco legais;

           A educação brasileira passa pela organização de espaços colegiados se realiza em diferentes instâncias de poder:

—        Conselho Nacional;

—        Conselhos Estaduais;

—        Conselhos Municipais;

—        Conselhos Escolares

A gestão de sistema implica o ordenamento normativo e jurídico e a vinculação de instituições sociais por meio de diretrizes comuns.

“A democratização dos sistemas de ensino e da escola implica aprendizado e vivência do exercício de participação e de tomadas de decisão. Trata-se de um processo a ser construído coletivamente, que considera a especificidade e a possibilidade histórica e cultural de cada sistema de ensino: municipal, distrital, estadual ou federal de cada escola. (Brasil 2004 vol. 5. p. 25)

           A constituição de 1988 em todo seu art. 206 traz teor a importância da gestão democrática 

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

           Há ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB: No art. 3º, no Art 14 e no art. 17; Plano Nacional de Educação (PNE) - aprovado como Lei n. 10.172. Estas leis fortalecem a ideia da gestão colegiada.

           Os Conselhos Escolares são compostos pela direção da escola (membro nato) e representação dos estudantes, dos pais ou responsáveis pelos estudantes, dos professores, dos trabalhadores em educação não-docentes e da comunidade local.

Revitalização do Conselho Escolar

Ação	Responsável	Envolvidos	Cronograma	Produto/Instrumento/Evidencia
Convocação de reunião para discutir o conselho escolar	Direção da UE	Conselho escolar e Gestão	13/10	Convite para a reunião
Formação da comissão eleitoral	Gestor e presidente do colegiado em exercício	Todos	29/10	Convite para a reunião
Realização da eleição	Comissão eleitoral	Todos	10/12	Cédula de votação
Revitalização do Conselho Escolar	Direção e Conselho Escolar	Toda a comunidade escolar	A partir da posse  do conselho em fevereiro de  2011	A vontade de todos que o conselho funcione de acordo com o desejo de todos

           Esperamos que com a revitalização do Conselho Escolar haja o cumprimento das seguintes atribuições:

• Reuniões periódicas (reunião mensal de acordo com a SEC: secretaria estadual da educação) com pauta previamente distribuída aos conselheiros
• Após as reuniões: Os conselheiros devem convocar novamente os segmentos que representam para informar a respeito das decisões tomadas
• Assembléias-gerais, que contam com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar (soberanas nas suas decisões)
• Tanto as assembléias quanto as reuniões do Conselho Escolar devem ser realizadas com a presença da maioria dos representantes, (De acordo com a SEC Mais de 50% do conselho) sendo todas as discussões, votações e decisões registradas em atas, que serão lidas, aprovadas e assinadas e colocadas à disposição da comunidade escolar.  (Sales, Slides 7e 8)

           A gestão escolar democrática, ativa, participativa com ênfase na representatividade dos seguimentos é o caminho para o envolvimento buscando a educação de qualidade como direito e dever de todos

 

Referencias 

Albuquerque Jader, Sales Kathia.  Slides. Conselhos Escolares. http://moodle3.mec.gov.br/ufba/course/view.php?id=31 Acesso em 18 dez 2010.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Gestão da educação escolar. Brasília: UnB, CEAD, 2004 vol. 5. p. 25.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei n. 9.394/96. Disponível em: < http://www.mec.gov.br/legis/default.shtm >. Acesso em: 17 dez. 2010.

DOURADO, Luiz; COSTA, Messias. Escolha de dirigentes escolares no Brasil. Relatório de Pesquisa. Brasília: ANPAE; Fundação Ford; INEP, 1998. (Série estudos e pesquisas, caderno 4). www2.ifrn.edu.br/ppi/lib/exe/fetch.php?media=textos:04... - html>. Acesso em 18 dez 2010.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia - Saberes Necessários à Prática Educativa Editora Paz e Terra. Coleção Saberes. 1996 36ª

Ediçãohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia_representativa acesso em 18 dez 2010.

Oliveira, João Ferreira, Moraes, Karine Nunes de Dourado, Luiz Fernandes. Gestão escolar democrática: definições, princípios e mecanismos de implementação de Artigos científicos disponível em http://moodle3.mec.gov.br/ufba/mod/resource/view.php?id=2663 html >. Acesso em 18 dez 2010.

PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Ática, 1997.

SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico-crítica. Campinas/SP: Autores Associados,1997.

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[1] Pós-graduando  em Gestão escolar  pela universidade  Federal da Bahia

[2] Democracia representativa é o ato de um grupo ou pessoa ser eleito, normalmente por votação, para "representar" um povo ou uma população, isto é, para agir, falar e decidir em "nome do povo". Os "representantes do povo" se agrupam em instituições chamadas Parlamento, Congresso ou Assembleia da República